Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (“Termos e Condições”) respeitam à plataforma Clappyu.

A utilização da plataforma Clappyu implica a total aceitação destas condições, e qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não pretenda conformar o seu comportamento às mesmas será impedido de utilizar este serviço.

Em caso de qualquer dúvida após a leitura destes Termos e Condições, os clientes poderão solicitar esclarecimentos através do endereço electrónico (info@clappyu.com).

Qualquer pedido de esclarecimento, reclamação, sugestão ou comentário sobre o presente site deverá ser colocado utilizando os canais anteriormente referidos.

A Clappyu responderá num prazo máximo de 5 dias úteis.

Os serviços prestados pela Clappyu aos seus clientes serão regulados pelos presentes Termos e Condições e pela legislação aplicável.

1 - A CLAPPYU

1.1 - A Clappyu é uma plataforma online de intermediação de serviços artísticos, cujo único objectivo é facilitar o contacto entre os artistas e os seus contratantes e facilitar a relação comercial.

1.2 - Os detalhes finais da atuação, incluindo data, duração e valor acordado, serão acordados directamente entre o cliente e o(s) artista(s).

1.3 - Posto isto, a Clappyu não é responsável pela qualidade, a segurança ou a legalidade dos itens (incluindo textos, ficheiros áudio e vídeos) anunciados por cada artista no seu perfil, nem pela veracidade ou exactidão dos mesmos. A Clappyu apenas age como intermediária entre as duas partes, facilitando a comunicação entre ambas.

2 - SUBSCRIÇÃO NA CLAPPYU

2.1 - Após escolher um plano de subscrição Clappyu e proceder ao registo dos dados básicos requeridos, o artista (“Artista” ou “Artistas”) passará a ser membro da Clappyu.

2.2 - O presente acordo para a prestação dos serviços começa a produzir os seus efeitos imediatamente após o artista concordar com os termos e condições da Clappyu.

2.3 - O Artista pode desistir a qualquer altura da sua subscrição e eliminar totalmente o seu perfil.

2.4 - Ao subscrever qualquer plano na Clappyu, o Artista aceita automaticamente, e sem reservas, os presentes Termos e Condições.

2.5 - O Artista é responsável pela veracidade e exactidão, não só da informação transmitida no momento da subscrição no site da Clappyu, mas também de todos os dados fornecidos no seu perfil, incluindo descrições, imagens, ficheiros áudio e vídeo. O artista tem ainda a responsabilidade de manter estes dados actualizados, bem como notificar a Clappyu de qualquer alteração aos seus dados de registo na plataforma.

2.6 - A Clappyu não assume qualquer responsabilidade pela eventual subscrição de Artistas por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

2.7 -Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio da Clappyu, participadas às autoridades competentes.

2.8 - O Artista ou terceiros que atuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a Clappyu e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

3 - PAGAMENTOS

3.1 - A Clappyu não fará devoluções de serviços não utilizados. Os utilizadores poderão optar por subscrever o pagamento recorrente de serviços a um nível escolhido pelo próprio utilizador. No fim do contrato, este renova-se automaticamente por tempo indeterminado até que seja explicitamente cancelado pelo utilizador. As faturas/recibos dos serviços contratados serão enviadas automaticamente, mas poderão também ser fornecidas em formato PDF mediante solicitação à nossa equipa de suporte.

3.2 - O cancelamento de serviços deverá ser realizado pelo utilizador na sua conta da entidade. Qualquer cancelamento deverá ser efectuado XX dias antes do fim do contrato para que possa ser processado atempadamente.

4 - POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES 

4.1 - A Clappyu não fará, em nenhuma circunstância, devoluções em contratos cancelados na fase inicial. Se tiver dúvidas sobre as cobranças feitas à sua conta, por favor contacte-nos imediatamente.

4.2 - Se as cobranças forem efetuadas erradamente, iremos creditar na sua conta ou cartão de crédito o montante em causa.

Qualquer pagamento em atraso terá como consequencia a suspensão do contrato.

5 - REGRAS GERAIS DE CONDUTA

5.1 - O Artista é o único responsável por todos os conteúdos do seu perfil.

5.2 - Como Artista registado na Clappyu, concorda que:

– Não publicará ou transmitirá qualquer informação que seja ilegal, abusiva, ameaçadora, difamatória, obscena, profana ou indecente e material ou transmissão de qualquer tipo que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa adulterar a responsabilidade civil ou que, de alguma maneira, viole a lei;

– Não irá tomar medidas para promover danos físicos ou assédio de outra pessoa, fornecer informações ilegais, falsas ou enganosas, ou concebidas para explorar menores de 18 anos, ou fornecer informações instrutivas sobre actividades ilegais;

– Não publicará ou transmitirá qualquer tipo de conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, que viole a licença proprietária ou que estejam protegidos por copyright, marca registada ou outro direito de propriedade, ou qualquer trabalho ou conteúdo sem autorização do proprietário ou responsável legal do mesmo;

– Comunicará imediatamente à Clappyu qualquer violação dos termos dos presentes Termos e Condições por outros Artistas ou clientes.

6 - Regras de Perfil

6.1 - No perfil é exibida toda a informação sobre o serviço que cada Artista fornece. É nesta área que cada Artista encontra uma descrição escrita do serviço, comentários de clientes, bem como uma área multimédia com fotos, vídeos e áudio.

6.2 - A Clappyu não permite, independentemente do plano de subscrição escolhido pelo Artista, a criação de dois ou mais perfis de Artista relativos ao mesmo subscritor.

6.3 - A Clappyu reserva-se o direito de remover qualquer material que, na sua opinião, viole ou seja acusado de violar as presentes Condições Gerais.

7 - Exoneração e Responsabilidade

7.1 - Caso haja qualquer tipo de litígio entre Artistas e/ou utilizadores, a Clappyu está livre de reclamações, exigências e danos (directos e indirectos) de qualquer tipo e natureza decorrentes ou de alguma forma relacionados com tais disputas.

7.2 - Em nenhuma circunstância a Clappyu assumirá a responsabilidade pela descrição de um perfil que contenha alguma ilegalidade, ameaça, abuso, difamação, ofensa ou informação indecente, ou material que, de alguma maneira, viole o direito de qualquer pessoa. Em nenhuma hipótese a Clappyu assumirá a responsabilidade de qualquer mensagem que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa dar vazão à responsabilidade civil ou que, de alguma maneira, viole a lei.

7.3 - Em nenhuma circunstância a Clappyu aceitará a responsabilidade por algum conteúdo, incluindo a responsabilidade por negligência, dano, perda de dados ou lucros, ou pelo uso deste site ou do seu conteúdo. 

7.4 - As informações prestadas por cada Artista no seu perfil, bem como os documentos multimédia (imagens, ficheiros áudio e vídeos) carregados no mesmo, serão sempre supervisionados pela Clappyu. Contudo, a Clappyu não é responsável por estes conteúdos e não pode ser responsabilizada por qualquer dano que estes possam causar.

8 - Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições, e qualquer futura norma, política ou directrizes incorporadas, serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, independentemente de qualquer princípio ou conflito de leis.

9 - CANCELAMENTO DO SERVIÇO

9.1 - O Artista poderá cancelar a sua subscrição assim que o desejar, tal como eliminar todos os seus conteúdos do seu perfil.

9.2 - O cancelamento da subscrição terá efeito imediato.

9.3 - A Clappyu poderá suspender ou cancelar um perfil de Artista caso este infrinja qualquer uma das cláusulas presentes nestes Termos e Condições.

9.4 - No caso de suspensão ou cancelamento do perfil de Artista, a Clappyu poderá exigir ao Artista o pagamento de todas as mensalidades vencidas.

10 - Alterações a este Acordo

Reservamos-nos o direito de, por nossa único critério, alterar ou substituir estes Termos e Condições publicando os Termos atualizados neste Site. O uso continuado do Site por si depois de qualquer alteração, constitui a sua aceitação dos novos Termos e Condições.

11 - Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre este Acordo, por favor, contacte-nos.

1 - RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

O site da Clappyu pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. No entanto, existem áreas como o registo de novo artista ou o formulário de contacto que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados. A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança. O utilizador ao registar-se na Clappyu fornece dados pessoais, tais como o nome, número de telefone, e-mail, morada, NIF, CC etc., necessários para subscrever os serviços. Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços da Clappyu. A Clappyu garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua atualização e correção. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo utilizador para os quais foram facultados.

2 - Partilha da Informação Pessoal

A informação pessoal recolhida é restrita, sendo apenas utilizada para as seguintes finalidades:

– Possibilitar a prestação dos serviços;

– Envio de ofertas comerciais sobre produtos e serviços;

– Emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento;

– Ocasionalmente poderá ser enviada publicidade de terceiros, mas sempre relacionada com produtos e serviços comercializados pela Clappyu. Além disso, a Clappyu poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas, de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.

3 - A Clappyu e os Organizadores de Eventos

a) A Clappyu é responsável por manter em sigilo toda e qualquer informação que seja disponibilizada acerca da ocorrência de determinado evento pelas partes contratantes dos artistas.

b) Esta informação apenas será do conhecimento da Clappyu, da parte contratante e dos artistas contratados.

4 - Alteração das Politicas da Privacidade

Caso a Clappyu altere as suas políticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte-nos através do endereço de correio electrónico (info@clappyu.com)